Municípios com até 80 mil habitantes terão as obras do Minha Casa, Minha Vida retomadas, após a inclusão de uma emenda sugerida pelo deputado federal Leo Prates, na Medida Provisória 1162/2023, que trata da retomada do programa em todo o Brasil.
A MP foi aprovada nesta quarta-feira (7) no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para apreciação do Senado Federal.
De acordo com a emenda apresentada por Prates, a retomada das obras engloba retrofit ou requalificação de imóveis inutilizados. Uma segunda proposta do parlamentar, que autoriza a instalação de infraestrutura de acesso a serviços de telecomunicação (wi-fi gratuito) nas residências, também foi incluída integralmente pelo relator da MP, deputado federal Marangoni (União –SP).
“Essas duas emendas vão ampliar o acesso de uma parcela da população que estava fora do programa à casa própria, garantindo inclusão social e dignidade de moradia. Além disso, garantimos a inclusão digital aos futuros moradores, que poderão acessar os serviços digitais por meio do wi-fi gratuito em suas casas”, justificou Leo Prates.
A MP 1162/2023 cuida não só de estabelecer um marco legal de caráter estratégico e abrangente para o atendimento das necessidades habitacionais do país, como também cria condições para viabilizar as operações já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida instituindo regras de transição e promovendo alterações pontuais na Lei nº 11.977, de 2009.
Foto: divulgação
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