A Caixa Econômica Federal liberou R$ 25 bilhões para trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto para realizar a retirada, que caso não seja requisitada, vai para o Tesouro Nacional.
Pelo menos 10,5 milhões de trabalhadores têm direito de sacar o PIS/Pasep. O prazo para solicitação é de cinco anos. Até 30 de abril, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, com R$ 701 milhões em saques.
Em regra, o benefício só poderia ser sacado em casos de aposentadoria ou morte. A Medida Provisória (MP) nº 946/2020, no entanto, possibilitou a transferência para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
Para solicitar a retirada, basta que o titular ou beneficiário acesse o aplicativo do FGTS (na opção “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque”), disponível nas plataformas iOS e Android, ou compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal. O dinheiro será disponibilizado em até 5 dias úteis após apresentação da solicitação de saque.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
Outros critérios:
– Ter recebido de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
– Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
– Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
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