A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa regulamentar os aplicativos de encontro, bem como o Tinder e o Bumble.
O texto da proposta determina que os aplicativos adotem medidas de segurança aos usuários como identificação de todos os membros e o bloqueio de perfis falsos. As informações são do portal Metrópoles. De acordo com o documento, caso as empresas não adotem as medidas determinadas sofreriam uma advertência. Caso continuem não atendendo a lei, elas poderiam ter de pagar uma multa de 5% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões.
“O presente projeto de lei busca preencher uma importante lacuna na legislação brasileira em relação à proteção dos usuários de aplicativos de relacionamento, estabelecendo medidas de segurança na prestação desses serviços e atribuindo responsabilidades às suas prestadoras. A proposta, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de uso e oferta das aplicações de internet, garante que os serviços fornecidos sejam prestados de forma segura e responsável”, afirma a deputada. Em última instância, o projeto da parlamentar petista prevê que os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.
Foto: Jakub Porzycki/Getty Images
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
