O presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/Ba), Walter Tannus, afirmou, em entrevista ao Bahia Econômica, que o setor tende a se manter reticente, em relação à proposta do senador Otto Alencar, que pretende um barateamento dos preços dos combustíveis. “Cremos que as intenções sejam muito boas e que o senador esteja fazendo o seu melhor, mas observamos que os resultados esperados não podem ser alcançados dessa maneira”, disse Tannus.
O objetivo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 61/2018), de autoria do senador, seria acabar com as distribuidoras, que, supostamente, formariam um cartel, com uma tendência ao encarecimento do álcool hidratado. “O projeto beneficia produtores de etanol, explorados por credenciados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, diz o texto da nota enviada à imprensa. O PDL tem previsão de ser votado em plenário na próxima terça (19).
O projeto de Otto Alencar suprime o Artigo 6º da Resolução 43 da ANP. Hoje, a comercialização de etanol segue critérios estabelecidos por essa resolução, que impede a venda direta do produto pelas destilarias. Pela resolução, só as distribuidoras podem comercializar álcool combustível. “A venda direta proporcionaria uma redução no preço final ao consumidor que pode variar de 20% a 30%. A liberação proporcionaria a redução no custo do frete já que muitas usinas ficam próximas dos postos”, disse Otto.
Ao sustar a proibição, explicou o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final. “A finalidade do projeto é defender o consumidor e acabar com o monopólio ou cartel que não produz, mas tem lucros milionários”, afirmou Otto Alencar.
Tannus, do Sindicombustíveis, porém, afirmou que o senador poderia estar incorrendo no mesmo erro que o governo federal, quando da proposta de medidas e diretrizes para barateamento do custo do diesel – as questões são demarcadas, sem que haja diálogo com os setores envolvidos, disse Tannus.
Tannus, por outro lado, ainda observa que não há estudos que possam subsidiar a implantação das diretrizes do PDL 61/2018. “O que podemos perceber, a partir das informações que temos até aqui, é que esse projeto, caso aprovado, possa gerar sonegação”, considera. “E, para que possam ser reduzidos os preços dos combustíveis, é necessário que haja uma redução da carga tributária”, prossegue Tannus.
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