“Uma solução que não leve em consideração as dificuldades que a nova lei trará para o setor privado pode comprometer, de maneira irreversível, a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde”, alertam
Nesta quarta (26), os senadores aprovaram o projeto de lei (PLN 5/2023), que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O texto, que ainda será sancionado pelo presidente Lula (PT), assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso da categoria. O texto foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais.
Em nota conjunta, entidades nacionais como: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; Associação Nacional de Hospitais Privados; Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; Confederação Nacional da Saúde; e a Federação Brasileira dos Hospitais, alertaram para as “graves consequências da implantação obrigatória do piso nacional único da enfermagem sem o estabelecimento das respectivas fontes de custeio”.
“A liberação de R$ 7,3 bilhões de recursos orçamentários, prevista em Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, contempla apenas o aumento de gastos do setor público para o ano de 2023. Não proporciona, portanto, a necessária compensação para os estabelecimentos privados do sistema de saúde que empregam 62% dos cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país e arcarão com um impacto estimado em mais de R$ 7 bilhões anuais, de acordo com estudos publicados na mídia por renomadas consultorias, como LCA e Fipe”, abrem a nota.
Ao longo da nota, as entidades elencam uma série de problemas que poderão ser causados na rede privada, com a aprovação do piso da enfermagem.
“O projeto de lei que libera recursos para o pagamento do piso no setor público pode causar a falsa impressão de que, uma vez aprovado, esses impactos na saúde terão sido neutralizados. Essa não é a realidade dos fatos. Uma solução que não leve em consideração as dificuldades que a nova lei trará para o setor privado pode comprometer, de maneira irreversível, a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, com grandes prejuízos para a assistência médica a milhões de brasileiros. Vale ressaltar também que boa parte dos hospitais privados que estão no interior do país são a única possibilidade de atendimento para pacientes do SUS”, alertam.
Por fim, pedem que os poderes públicos busquem soluções urgentes, em busca de equacionar a conta.
“É urgente, portanto, que o Poder Executivo e o Congresso Nacional estabeleçam as fontes de custeio para o setor privado, enfrentem o problema das diferenças regionais de capacidade de pagamento pelo país, bem como equacione outros graves problemas do marco legal do piso de enfermagem. Sem isso a Lei permanecerá inconstitucional”, finalizam.
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF
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