GOVERNO PLANEJA INVESTIMENTO HISTÓRICO COM NOVAS REGRAS FISCAIS

O governo federal planeja um investimento histórico com a conclusão do novo arcabouço fiscal e as novas regras de gastos. Porém, existem especialistas que defendem que a regra deveria ser acompanhada de medidas que colaborassem para que todo o dinheiro que será gasto seja de fato usado em investimentos que darão retorno para a sociedade.

O novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo para substituir o teto de gastos prevê duas medidas para garantir recursos para o investimento federal nos próximos anos:

• Piso para investimento: pelo novo arcabouço, o investimento federal passará a ter um piso a cada ano. Esse piso será o valor aprovado no orçamento do ano anterior, corrigido, ao menos, pela inflação. Em 2024, por exemplo, o piso será de R$ 71,1 bilhões — valor do orçamento para investimento em 2023 — mais a variação da inflação que for acumulada entre julho de 2022 e junho de 2023.
• Bônus para investimento: há, para cada ano, uma meta de resultado primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros da dívida) das contas do governo federal. Essas metas terão uma banda de variação de 0,25 ponto porcentual para mais e para menos. Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista ao g1 e à GloboNews que a regra não terá um teto máximo para os investimentos no orçamento. Haverá apenas um limite para o bônus, para evitar que uma receita extraordinária (não recorrente todos os anos) muito grande resulte num bônus igualmente grande. Essa limitação do bônus não estava na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda no fim de março. Será incluída no novo arcabouço a partir das sugestões recebidas pela equipe econômica, explicou Ceron.

“Surgiu como sugestão quando a gente divulgou, e a gente não tinha pensado inicialmente, (…) porque pode acontecer de entrar uma receita extraordinária muito forte e você ter um bônus muito grande (…). Em função disso é que a gente está de fato incorporando um limite para esse bônus, então vai ter lá um limite quantitativo.”

O valor estudado para limite do bônus é de um terço do total de investimentos previstos para o ano, o que daria algo em torno de mais R$ 25 bilhões em 2024, por exemplo. O secretário também disse que o valor do bônus poderá ser usado em um único ano ou em dividido em mais anos — decisão que caberá ao governo do momento.

Fonte: Globonews

Foto: Foto: Alexandro Martello