O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, por escrito, um regime tributário mais progressista, ou seja, para que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos que os pobre.
O regIme busca incluir os pobres no Orçamento e proporcionará desenvolvimento no médio e no longo prazo.
“Nosso objetivo é trazer os pobres para o orçamento e os ricos para o sistema tributário”, destacou Haddad no documento. Segundo Haddad, o governo trabalha com o Congresso Nacional para permitir a aprovação de uma reforma tributária que corrija distorções e resulte em mudanças estruturais na economia brasileira. O ministro citou como resultados a simplificação da legislação e dos procedimentos, o fim da guerra fiscal entre estados e o aumento da transparência e da justiça no sistema.
“O principal objetivo [da reforma tributária] não é aumentar a receita, mas melhorar a qualidade da mobilização de receita. O sistema tributário do Brasil é excessivamente complexo, regressivo, distorcido e pesado. Ele onera indevidamente as empresas e acentua as desigualdades regionais e sociais”, destacou o ministro.
A reforma tributária está prevista em duas fases. No primeiro semestre, o governo pretende reformular os impostos sobre o consumo, criando um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual (uma parte arrecadada pela União e outra por estados e municípios). No segundo semestre, o governo pretende reformar o Imposto de Renda e a tributação dos lucros de empresas.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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