O sucesso do novo arcabouço fiscal, que prevê um limite de crescimento das despesas menor que o das receitas passadas, vai depender de um aumento da arrecadação não pelo aumento ou criação de impostos, mas pelo fim de benefícios fiscais de vários setores e tributação de setores novos, explicou hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista para explicar o plano. Segundo ele, será enviado ao Congresso na próxima semana um plano para aumentar a arrecadação.
“Serão medidas saneadoras, que devem ampliar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões”, disse. Haddad afirmou que não serão criados impostos, como a CPMF, nem haverá aumento de alíquotas. O projeto, disse, deve “colocar o rico no imposto de renda”. “Temos de fazer quem não paga imposto pagar, tem setores demasiadamente favorecidos por benefícios criados há décadas, muitos caducaram, e precisam ser revistas e já na semana seguinte vamos enviar ao Parlamento medidas saneadoras que vão dar consistência par ao resultado previsto neste anúncio”, disse Haddad.
Segundo ele, serão abordados setores muito beneficiados ou setores novos que sequer estão regulamentados, como apostas eletrônicas. Haverá ainda atenção a uma lista extensa de benefícios indevidos, fraudes, “todo tipo de coisa que vão ser revistas para fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro”. Segundo o ministro, o objetivo é “enfrentar o patrimonialismo e rever abusos cometidos”, acrescentando que “há esforço mundial para acabar com abusos de grandes empresas contra seus estados nacionais”.
Haddad afirmou que já há uma equipe da Receita para passará a limpo a regulação para identificar os grandes “jabutis”. “Um dos maiores rebanhos de jabutis está no sistema tributário, que tornou o sistema caótico, e que vão entrar na reforma tributária”, disse. Segundo ele, esse processo será complementado pela reforma tributária, que será enviada ao Congresso, com a simplificação dos impostos. “(O arcabouço) Não é uma bala de prata, é começo de longa jornada”, disse. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos, mas, para isso, aquele que está fora do sistema tem de vir para o sistema”, disse.
Segundo ele, o Congresso tem de ter sensibilidade e corrigir distorções. “Vamos ter atuação forte no Supremo Tribunal Federal nos assuntos que são importantes para o Estado brasileiro”, acrescentou. Segundo ele, “não temos alternativa, ou a gente traz esses setores, não estou falando de setores da economia popular, são grandes setores que estão à margem do sistema”, afirmou, citando o exemplo dos Estados Unidos, que está buscando tributar mais as empresas de tecnologia, as “Big Techs”, e que estão todas indo para paraísos fiscais.
Fonte: Minutou Touro
Foto: (Washington Costa/MF)
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