Prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), é réu em processo devido a inexatidões em dispensa de licitações relacionadas a coleta de lixo em 2017
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo por ser considerado culpado devido a inexatidões em dispensa de licitações relacionadas ao trabalho de coleta de lixo em 2017.
Na época, em 2017, Hagge estava iniciando seu primeiro mandato. Atualmente, ele está no penúltimo ano da reeleição. A decisão tomada nesta terça(28) foi tomada pela desembargadora Nágila Maria.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito é culpado de ter permitido contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de s de R$ 207 mil, mas que terminou chegando a R$$ 414 mil.
Na decisão, a magistrada contestou uma alegada ausência de dolo feito pelo prefeito, já que o último desconsiderou a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”, declarou a desembargadora.
Ela afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”, já que “ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.
A magistrada, porém, não atendeu ao pedido de afastamento do gestor, cobrado pelo MP-BA. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do gestor “conduzirá ao desprezo do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”.
Foto: Políticos do Sul Da Bahia
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