Prazo de consulta para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) foi prorrogado pela prefeitura da capital baiana.
A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), resolvou prorrogar o prazo da última consulta pública para a conclusão do Plano de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). O período, que se encerrava no último domingo (20), foi estendido até o próximo dia 31 de março. Todos os documentos e o formulário seguem disponíveis no site da Seinfra.
Esse resultado permitirá a consolidação dos elementos necessários para o PMSBI. Ao todo, as oficinas, encontros e demais eventos promovidos, tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube, 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as regras nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Esta lei é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.
A consulta pública do documento tem como objetivo o estabelecimento de um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, entre outras.
Foto: Divulgação/Seinfra
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