O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-Ba) encaminharam solicitação à Justiça para que seja determinada nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Salvador e o Consórcio BRT/Salvador. O órgão ainda solicitou a suspensão imediata das obras do modal.
As questões levantadas pelo MPF dizem respeito a itens que deveriam ser contemplados no projeto de implantação, considerando não terem sido apresentados dados de como e quais problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal.
Além disso, a prefeitura não informou como os índices de congestionamento, estatísticas de acidentes e de eventos de risco poderiam ser minorados com a implantação do modal. A autoridade municipal também não apontou fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento.
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