Para colaborar na resolução da situação, a Defensoria requisitou também uma reunião com o órgão municipal.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) enviou ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), na quinta-feira (9), solicitando a realização do processo de credenciamento também por meio presencial, ainda que com incremento do número de permissões concedidas. De acordo com a defensoria, a recomendação aponta também que sejam destinadas o mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, com verificação desta condição para evitar fraudes e com garantia de locais de maior acessibilidade para este grupo. O ofício assinalou ainda que o município promova ampla publicidade quanto aos critérios de inscrição e quantitativos de vagas.
Segundo o defensor público Virdálio Senna, a Semop informou à Defensoria que assim que aberto, nesta terça, o sistema atingiu cerca de 35 mil acessos, sendo que apenas 4 mil licenças estão previstas para venda de bebidas. De acordo com a defensoria, uma das razões que levaram a prefeitura a adotar o processo de obtenção de licença online foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho. Na observação enviada à Prefeitura, o órgão apontava para o instrumento como meio de evitar filas que historicamente se repetem neste processo.
Requisições
Outros pontos levantados pela Defensoria foram a requisição de informações a fim de planejar melhores mecanismos de credenciamento e obtenção de licença para os carnavais futuros. Entre as requisições de dados estão informações detalhadas dos critérios adotados para definir o quantitativo de vagas, bem como dos critérios de escolha dos contemplados. O objetivo é que sejam priorizadas concessões para os mais vulneráveis e a distribuição equânime das licenças.
No sentido desta construção, foram solicitadas também a relação dos contemplados pelo licenciamento de vendedores ambulantes e vendedores de lanche deste carnaval de 2023, assim como das pessoas que foram beneficiárias do programa municipal de auxílio aos ambulantes concedido no período da pandemia. Informações da Defensoria Pública da Bahia.
Foto: Inacio Teixeira/Secom
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