De acordo com a União dos Municípios da Bahia, as cidades baianas não possuem verba para assegurar o pagamento dos professores
Por: Douglas Santana Ferreira
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica, a União dos Municípios da Bahia (UPB), informou que não possuí verba para assegurar o pagamento dos professores, que foi reajustado na última segunda-feira (16). (Veja aqui)
Na nota, a UPB informou que vai dialogar com o governo federal, ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação. Eles usaram como argumento também, a queda de receitas através do Fundo de Participação do Municípios (FPM).
Veja a nota na íntegra
A União dos Municípios da Bahia (UPB) ressalta que vai dialogar com o governo federal sobre o assunto porque, ao tempo em que reconhece o mérito dos professores que merecem a valorização salarial, tem conhecimento profundo da realidade dos municípios e reforça que as prefeituras não possuem capacidade fiscal para assegurar o pagamento do piso do magistério. Neste sentido, a entidade chama a atenção para a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação.
Ademais, os municípios, a cada dia, enfrentam um cenário de redução de receitas. Como é o caso da brusca queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado.
Acrescido a tudo isso, lembramos que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) publicou parecer orientando que os municípios devem cumprir o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação.
Foto: divulgação
Ademais, os municípios, a cada dia, enfrentam um cenário de redução de receitas. Como é o caso da brusca queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado.
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