A criação de nove novos cargos de desembargadores e respectivos assessores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a partir do exercício de 2019 foi aprovada no início da noite de hoje, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O impacto financeiro será de mais de R$ 5 milhões ao ano.
A justificativa da demanda do TJ para ter solicitado a criação dos cargos é de o déficit no quadro de pessoal, visto que a demanda de trabalho não está sendo suprida pelos atuais 61 desembargadores. Por outro lado, o número de desembargadores em relação à população baiana apresenta um descompasso, o que reforçou a demanda do judiciário do estado.
A AL/Ba ainda votou a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, que deve prover a segurança aos magistrados em situação de risco, com custo inicial de R$ 1,8 milhão.
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