A revelação de um rombo de R$ 20 bilhões nas finanças das Lojas Americanas pegou a todos de surpresa, especialmente seus milhares de acionistas, que viram seus investimentos derreterem de um dia para outro.
O espanto aumenta por se tratar de uma companhia listada na Bolsa de Valores, formalmente comprometida a seguir uma série de práticas de governança corporativa, que deveriam garantir transparência de informações e o zelo pelos investimentos de seus acionistas.
Não foi o que se viu neste caso. Como consequência, pequenos investidores estão processando a empresa na Justiça. Para Geraldo Affonso Ferreira, especialista em governança corporativa, o caso da Americanas reúne uma sucessão de falhas neste campo. “O comitê de auditoria das empresas tem o dever de acompanhar a situação financeira e contábil destas e, caso necessário, fazer recomendações ao conselho de administração. Não sabemos se isso foi feito ou se faltou diligência dos conselheiros. Isso configura também a ausência de stewardship dos investidores, especialmente os institucionais – isto é, o dever fiduciário dos gestores de zelar pelos recursos de terceiros”, aponta.
Ferreira lembra que casos de governança frágil em companhias abertas têm sido frequentes no Brasil, prejudicando principalmente os pequenos investidores, o que pode comprometer a credibilidade do mercado de capitais no país. Segundo ele, é preciso reforçar a atuação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador das companhias que operam na Bolsa – “regulador forte, mercado forte” – e de outras entidades que atuam como gatekeepers (guardiões) das boas práticas de governança corporativa.
No ano passado, o número de investidores na B3 deu um salto de 35%, chegando a 4,6 milhões de pessoas físicas no terceiro trimestre. Ainda assim, o mercado de capitais brasileiro ainda representa apenas 3% do norte-americano, em número de investidores. Lá, mais de 54% da população aplica seus recursos nas duas principais bolsas de valores do país, passando de 145 milhões de pessoas físicas. “Esta cultura da renda variável nos Estados Unidos tem como lastro uma forte regulação deste ambiente. O risco do investidor deve vir apenas de questões de mercado e não de governança, como tem ocorrido no Brasil”, observa Ferreira.
O especialista, que também atua como conselheiro independente, lembra de outros casos recentes no Brasil em que acionistas controladores agiram em favor dos próprios interesses, em detrimento dos demais investidores de suas empresas. “Situações como essas ocorrem e ficam impunes porque a CVM – sem orçamento adequado do estado há muitos anos – não tem condições de acompanhar com eficiência se as companhias no Brasil estão atendendo as normas de mercado de capitais”, pondera Ferreira.
“Precisamos de uma grande mobilização dos gatekeepers do setor (IBGC, Amec, Anbima, Abrasca e B3), em prol da modernização do nosso mercado de capitais, que carece de mudanças profundas e urgentes, para o seu fortalecimento e expansão”, completa.
Ferreira lembra que, atualmente, a B3 conta com apenas 449 empresas listadas, das quais menos da metade (203) está no Novo Mercado – o mais elevado e respeitado patamar de Governança Corporativa. “Como comparação, as duas bolsas de Nova York (NYSE e Nasdaq) têm aproximadamente 5 mil companhias listadas – descontando as que estão em ambas. Não esperamos que o Brasil chegue ao mesmo número, mas que ao menos possa reduzir esta diferença para a uma proporção condizente com a 10ª economia do mundo”, observa.
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