Acordo havia sido assinado em 2020 pela governo do ex-presidente Bolsonaro e por mais de 30 países
O governo federal anunciou nesta terça- feira (17) a saída do Brasil do “Concenso de Genebra” – iniciativa capitaneada por governos conservadores em 2020 contrários ao aborto e defensores do “papel da família”. A iniciativa mostra o reposicionamento do Brasil em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta da mulher e da igualdade de gênero.
Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade
Em comunicado os Ministérios das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Novos compromissos
O governo também informou que emitiu comunicado a fóruns interamericanos sobre a decisão de se associar a dois protocolos recentes sobre direitos das mulheres adotados pelo continente:
Compromisso de Santiago (2020), que trata de uma resposta à crise da Covid que leve em conta parâmetros de gênero e a Declaração do Panamá, de 2022, que tem como título “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”.
Foto: Marcelo Casal Jr. | Agência Brasil
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