O prazo para aprovar projetos de energia solar sem precisar pagar impostos e despesas com o uso da rede de distribuição termina nesta sexta-feira (6).
As isenções dos tributos seguem até 2045. A partir deste sábado (7), os novos consumidores terão que arcar com esses débitos que serão graduais, começando em 15% em 2023 e alcançando 90% em 2028. Um Projeto de Lei que tramita no Congresso tenta ampliar a isenção, mas carece de aprovação.
Hoje funciona assim: o consumidor vai até um banco, faz um financiamento e contrata uma empresa para instalar os painéis solares. Os equipamentos são conectados à rede de distribuição, no caso da Bahia é a Neoenergia Coelba, e a energia produzida pelo sol e captada pelos painéis é usada para substituir a energia elétrica, em alguns casos a produção é tão grande que o cliente paga apenas a tarifa mínima da conta de luz.
Quando os painéis produzem mais energia do que o morador consome ainda é possível usar a rede da distribuidora para armazenar esse montante e abater em outras contas de energia que o usuário tenha no mesmo CPF. Com a mudança, o uso da rede será cobrado e haverá também encargos que o produtor de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) terá que pagar, o que levou os críticos da medida a classificarem a ação como “taxação do sol”.
O prazo para encerrar as isenções já estava previsto na Lei nº 14.300 de 2022, o Marco Legal da Geração Própria, mas é motivo de polêmica. O Projeto de Lei 2.703/22, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, determina a ampliação da isenção para novos consumidores por mais seis meses, mas a matéria dependia também da aprovação no Senado, que não colocou em votação. Como os parlamentares estão em recesso, o tema será debatido apenas após o Carnaval. (Correio)
Foto: divulgação
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