O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) segue com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público 01/2022.
A intenção é firmar parcerias com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos estruturados com base na seleção de cinco eixos, em consonância com as dimensões de promoção, proteção, defesa e atendimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente do município de Salvador. A ação vai selecionar 24 propostas, sendo que cada projeto receberá o montante de até R$250 mil, totalizando R$6 milhões. Os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas e estão alocados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Os projetos vão impactar diretamente em 1.440 crianças e deverão se alinhar aos eixos de Programas de atenção Integral à Primeira Infância e Atendimento Socioeducativo a Crianças; Crianças e Adolescentes na rua, bem como Crianças e Adolescentes em situação de Moradia de Rua e/ou em Medida Protetiva; Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual, Combate à Violência Física, Emocional e Sexual contra Crianças e Adolescentes; Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e Outras Drogas, Suicídio e Automutilação, e Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos do Adolescente em Conflito com a Lei Egresso.
Os interessados devem apresentar através do e-mail edital.cmdca@ salvador. ba. gov. br. Cada arquivo deverá ter a capacidade máxima de 5Mb. O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e impressão no site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, no endereço https:// cmdca. salvador. ba. gov. br/ editais/.
Foto: Bruno Concha/Secom
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