Como forma de repudio a decisão do governo do estado de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19%, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio BA), a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) e os sindicados filiados emitiram hoje pela manhã, uma nota de repúdio contra o governo.
De acordo com o comunicado divulgado pelas entidades empresariais, o aumento da carga tributária se deu “no apagar das luzes”, sem que houvesse qualquer tipo de discussão com o setor. Para a Fecomércio BA e a FAEB, ao tomar a decisão, a gestão “não se sensibilizou ao momento de grave crise econômica que passa o país, onde a classe empresarial sofre com efetiva retração de consumo, desemprego e fechamento de inúmeras empresas”, situação que agrava ainda mais o cenário.
A nota contesta a necessidade do reajusta, uma vez que dados do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) indicam que “a Bahia não figurava entre os estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receitas”. O empresariado alerta também que o acréscimo na alíquota do ICMS irá provocar um “aumento generalizado dos preços das mercadorias” e, conseqüentemente, “o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira”.
O efeito das mudanças, alega o texto divulgado nesta quinta, deverá impactar diretamente no aumento da inflação e no empobrecimento das famílias. O comunicado ainda classifica a política tributária do governo do estado como “equivocada”, em um momento de retomada das atividades produtivas e de aumento da geração de empregos, e pede a imediata revogação do aumento.
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