A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que visa modificar a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Com isso, o texto cria mais de mil cargos comissionados, acaba com 800 e extingue a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). O texto não recebeu emendas e foi relatado pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB)
Dentre as alterações do projeto de lei Nº 24.677/2022, o PL extingue a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e a divide em duas outras secretarias, a de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES). Outra mudança é a alteração de finalidade da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), que passa a denominar-se Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, mas permanece com a mesma sigla.
Foto: Divulgação/Alba
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