Alguns dos novos “penduricalhos” incluídos na nova versão da “PEC da Transição” parecem abrir espaço para ampliar investimentos no setor de infraestrutura.
Especialistas no setor, porém, avaliam que isso não se justifica e que a proposta deveria estar focada em viabilizar a complementação do novo Bolsa Família, sob risco de acabar se tornando uma versão do atual orçamento secreto.
Para Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial e membro sênior do Policy Center for the New South, chegar a R$ 205 bilhões em impacto da medida é um “estouro completo” do teto de gastos. — Pelo colapso de gestão do período do governo (de Jair) Bolsonaro, com quase colapso de funções públicas, é um problema que seria compreensível usar o “jeitinho” fora do teto de gastos para fazer caber o Bolsa Família. Mas nessa amplitude, pode virar uma nova emenda do relator — diz ele. — A porteira cuja abertura está sendo proposta é ampla demais. É um tiro de morte no arcabouço fiscal e sem clareza de onde viria uma âncora no futuro.
Mesmo as propostas direcionadas a investimentos em infraestrutura, continua ele, não se justificam. Constam desta última versão da PEC, retirar do teto as despesas feitas a partir de empréstimos internacionais vindos de órgãos internacionais multilaterais, como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a área de transporte. Atualmente, o governo federal registra poucos empréstimos com esse perfil, já que esse mecanismo é mais usado por estados e municípios.
Consta também da nova proposta da PEC que despesas com obras e serviços de engenharia, pagas pela União, mas usando recursos de transferências recebidas de estados e municípios, também ficariam fora do teto de gastos. — A rigor, tudo isso é mais um jeitinho para aumentar o espaço para o gasto. Não há razão, motivação dentro do sistema fiscal vigente para que programas financiados por investimentos multilaterais sejam deixados de fora do teto. Porque também são gastos e entram na dívida pública de qualquer maneira. Não há flexibilização do teto de gastos que mude isso — pondera o economista.
Claudio Frischtak, à frente da Inter.B Consultoria, especializada em infraestrutura, também avalia que uma PEC de cerca de R$ 80 bilhões, para garantir o novo Bolsa Família, faria sentido. Do tamanho que está proposta, representa risco fiscal, diz ele. — Acima disso, rompe com a premissa de precaução. Do ponto de vista macroeconômico, tem diversas implicações em taxa de juros, câmbio, inflação e trajetória da dívida pública. E do ponto de vista micro, representa um acréscimo tão grande no Orçamento que garante a má alocação dos recursos. ( O globo)
Foto: divulgação
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