O Senado aprovou na noite de ontem a “PEC da Transição”, que libera espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em troca de votos, contudo, o Senado ampliou “penduricalhos” à proposta que podem elevar o impacto da medida a R$ 205,1 bilhões, segundo técnicos do Congresso. Além disso, o texto empodera o Congresso Nacional no ano que vem sobre o destino do espaço fiscal aberto com a proposta.
O texto permite que as comissões permanentes da Câmara e do Senado também decidam a alocação das despesas que serão permitidas com a PEC, ao contrário da proposta original, que dava este poder apenas à equipe do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator do Orçamento de 2023 também terá esse poder.
Na prática, a PEC ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões — e permite R$ 23 bilhões de investimentos fora da regra fiscal, além de outros “penduricalhos”. Parte deste valor do novo teto será usado para manter o Bolsa Família em R$ 600, e, no fim das contas, haverá a abertura de espaço de R$ 75 bilhões que poderão ser destinados a outras promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo. É sobre este espaço que o futuro governo do PT terá que dividir a indicação de alocação com deputados e senadores, por causa da nova redação da PEC. ( O globo)
Foto: divulgação
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