Um grupo de prefeitos de municípios da Bahia estará na próxima semana, nos 12 e 13 de dezembro, em intensa agenda na capital federal no intuito de sensibilizar os parlamentares a respeito de demandas que garantam a arrecadação das administrações municipais.
A mobilização está sendo convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais, com intensa participação da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Dentre as pautas prioritárias, os gestores baianos participarão do evento para cobrar a aprovação da PEC da Redução da Alíquota do INSS (PEC 14/2022), que vai garantir o equilíbrio fiscal das prefeituras. Para o vice-presidente da UPB, prefeito de Belo Campo, José Henrique, mais conhecido como Quinho, a continuidade da tramitação da PEC14/2022 na Câmara dos Deputados é de suma importância para a saúde financeira dos municípios baianos e brasileiros. “É de fundamental importância para a sobrevivência dos municípios. Haja vista que a maioria deles estão estrangulados financeiramente, principalmente os municípios de até 50 mil habitantes, que é a maioria dos municípios baianos e do Nordeste”, explica o prefeito.
Essa proposta visa reduzir a alíquota do INSS patronal de 22,5% para de 10,5% a até 11%. A PEC já está em tramitação nas comissões especiais e os prefeitos têm pressionado para que seja levada a plenário e para tentar conseguir êxito. Paralelo a isso, os chefes do Executivo baiano se encontrarão com o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor de projeto de lei, em tramitação no Senado, que também trata também da redução da alíquota de contribuição de INSS dos municípios. “O presidente da CCJ da Câmara, Arthur Maia [União Brasil-BA] já se articulou com o deputado que fez a PEC que é Cacá Leão [PP-BA] e tudo indica que vai incorporar o texto do senador Jaques Wagner [PT-BA] e dar seguimento à tramitação”.
Em outro ponto da viagem dos prefeitos da Bahia em Brasília, está na agenda também a conversa com parlamentares sobre a PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta já foi protocolada e tramita na Casa e, se aprovado, terá impacto direto nos cofres das cidades baianas. “Uma coisa está atrelada a outra, que é a questão da arrecadação, que faz com que os municípios possam aumentar sua liquidez para pagar os compromissos. Até porque os municípios, ao longo dos anos, vêm tendo uma grande dificuldade de investimentos e não conseguem arrecadação de impostos municipais suficientes e a União mantém praticamente 68% de todas as receitas líquidas do país. O atual presidente [Jair Bolsonaro] disse que seria ‘mais Brasil e menos Brasília’, mas é totalmente ao contrário. Então, estamos imbuídos na defesa dessa PEC e no futuro na aprovação do novo pacto federativo, que é a salvação dos municípios”, avalia Quinho.
Outro ponto de preocupação, aponta o vice-presidente da UPB, é a possibilidade da perda de arrecadação diante do risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM dos municípios em consequência do censo. “A maioria dos municípios baianos perderão população e, automaticamente, diminuirão o índice de FPM. Então será um caos generalizado, principalmente nos municípios pequenos. Então nós vamos levar a CNM para ver se entra em pauta a manutenção do índice de FPM independentemente da população”, destacou o prefeito.
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