Corrida contra o tempo. Lula assumiu a liderança da busca por apoio à ‘PEC da Transição’: necessidade de aprovação até dia 22 Corrida contra o tempo.
Lula assumiu a liderança da busca por apoio à ‘PEC da Transição’: necessidade de aprovação até dia 22 Cristiano Mariz
A “PEC da Transição” foi apresentada ontem no Congresso, mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a liderança da busca por apoio ao projeto, ao se reunir com integrantes do MDB. A proposta de emenda à Constituição — que deve iniciar sua tramitação oficialmente hoje, após a confirmação das 27 assinaturas necessárias de senadores endossando o texto —, prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos e validade de quatro anos.
Os dois pontos, contudo, serão alvo de negociação política em troca de votos para aprovar a PEC até o próximo dia 22, data limite para que o novo governo consiga cumprir promessas de campanha como manter o Bolsa Família em R$ 600. Ainda longe do consenso, a PEC foi apresentada formalmente pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, e deve sofrer alterações no Congresso.
Jacques Wagner: ‘O que falta é um ministro da Fazenda’, diz senador do PT da Bahia sobre articulação da ‘PEC da Transição’. — Tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Dificilmente uma matéria entra e sai da mesma maneira que entrou. Claro que estamos esperando que essa PEC sofra modificações. Chegando a um consenso, submetemos à votação — afirmou Castro, indicando que as negociações ocorrerão durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Na porta do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição, Castro afirmou que decidiu protocolar o texto da PEC antes de se chegar a um consenso entre os parlamentares para evitar mais atrasos. A expectativa dele é que a proposta seja aprovada até 16 de dezembro. — Demorou porque não se chegou a um denominador comum. Aí nós invertemos a lógica. Em vez de esperar chegar a um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar — disse.
O texto apresentado por ele estabelece que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos (com um custo de R$ 175 bilhões por ano), ou seja, durante todo o mandato de Lula, além de permitir mais R$ 22,9 bilhões para investimentos, totalizando R$ 198 bilhões.
Com isso, a ideia do PT é usar o espaço de R$ 105,7 bilhões já previsto para o programa social na proposta orçamentária de 2023 para outras despesas. Um grupo de senadores defende, porém, um prazo de validade de só dois anos para esses gastos fora do teto, a regra que limita o aumento de despesas da União à inflação do ano anterior.
Além de tirar o Bolsa Família do teto, o texto também exclui o programa da meta fiscal de 2023 e da regra de ouro, que impede endividamento para pagamento de despesas correntes. Essas duas outras regras fiscais do país voltariam a valer para o programa social a partir de 2024. A proposta prevê que todos os gastos do Bolsa Família em 2023 não precisarão seguir limitações orçamentárias, como a necessidade de compensação nas receitas na criação de despesas.
A PEC diz ainda que os R$ 105 bilhões que estarão disponíveis para gastos em 2023 se destinarão, exclusivamente, ao atendimento de solicitações da equipe de transição. Além disso, esse dinheiro não poderá ser destinado para emendas parlamentares, incluindo as emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. Para Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, o texto será desidratado no Congresso por ser uma “proposta extrema”:
— Faz mais sentido pensar em responsabilidade fiscal agora e criar espaço para os programas sociais propostos lá no terceiro ou quarto ano do governo. Implementar tudo de imediato, sem considerar o fiscal, afasta a credibilidade do Brasil para investimentos e leva a juros, dólar e inflação altos.
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