Sem promover aumento real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há oito anos, a prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara Municipal um projeto para manter a inflação oficial como limite para correção do tributo nos próximos dois anos e, além disso, usar este mesmo indicador – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – para atualizar a faixa de isenção dos imóveis isentos.
As medidas beneficiam diretamente a população de renda mais baixa, já que, pela proposta da administração municipal, ficam agora desobrigados do pagamento do imposto imóveis avaliados em até R$ 125,7 mil – este é um dos maiores valores do país. Atualmente, estão isentos na capital baiana imóveis com valor máximo de R$ 118,9 mil. Apesar dos benefícios da matéria, que também contempla imóveis novos, grupos políticos organizados voltaram a divulgar fake news sobre o assunto para criar tumulto e provocar instabilidade.
O objetivo do projeto, diz a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, é “garantir um ambiente econômico e social de estabilidade e prosperidade, uma cidade que propicie os investimentos, o trabalho e a nossa qualidade de vida”. Sobre algumas das reivindicações feitas pelos opositores ao projeto, ela alerta que a correção da Planta Genérica de Valores e revisão das travas do IPTU são “o canto da sereia que provocaria aumento de até 300% no imposto”.
Segundo a titular da Sefaz, uma atualização da PGV no atual contexto é ofensiva à economia e à estabilidade financeira das famílias e empresas soteropolitanas. “A correção da Planta Genérica de Valores num período posterior à uma pandemia, que provocou um boom de preços em alguns tipos de imóveis, poderia provocar aumentos substanciais nos valores de referência para a base de cálculo do IPTU”, explica.
O contexto não é favorável a revisões estruturantes da PGV porque os valores dos imóveis ainda estão muito impactados pelas mudanças de mercado provocadas pela pandemia, pela alta dos preços dos materiais da construção civil, a inflação dos insumos da construção civil e por fatores urbanísticos do município.
Aprovado o projeto, também haverá benefícios para imóveis novos, porque a tabela de progressividade do IPTU será aplicada para o cálculo do tributo de todos os imóveis pertencentes ao cadastro imobiliário da cidade, o que impactará consequentemente na redução do valor do imposto para as edificações mais novas, graças à modificação do valor a deduzir. Os imóveis mais antigos, por sua vez, não serão afetados, já que possuem benefícios proporcionados pelas travas da Lei 8.473/2014 e da limitação pelo IPCA em relação ao valor do IPTU devido do ano anterior.
A iniciativa mantém o compromisso da prefeitura de atualizar a tabela de progressividade do IPTU. Para efeito de comparação, o governo federal, por exemplo, não reajusta a tabela do Imposto de Renda desde 2014, com 24% de perdas acumuladas. Dados do Portal da Transparência evidenciam que, entre 2013 e 2022, o montante arrecadado com o IPTU em Salvador acompanhou somente a inflação. Neste intervalo de tempo, a arrecadação do imposto passou de R$ 472 milhões para R$ 712 milhões, o que representa uma alta de 50,8%. Já o acumulado do IPCA foi de 50,75% no mesmo período.
Conforme estudo técnico elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em 2022, com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPTU per capita da capital baiana não está entre os 10 maiores do país. Quarta maior cidade do Brasil, Salvador aparece apenas na 12ª posição da lista, ficando atrás de Aracaju e Recife na região Nordeste.
Além disso, nos últimos anos houve um aumento superior a 85% no número de imóveis isentos em Salvador – de aproximadamente 140 mil em 2013 para os atuais 262 mil, o que deixa a capital baiana à frente de cidades como Fortaleza (139 mil), Curitiba (88,7 mil) e Goiânia (49 mil) no quesito. Outros benefícios – Além da atualização no IPTU, o texto propõe prorrogar a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) às concessionárias de transporte público da cidade. Pelo projeto, o benefício será prorrogado até 31 de dezembro de 2025.
Também é proposta a prorrogação por mais um ano, até 31 de dezembro de 2023, do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador). A iniciativa de estímulo ao desenvolvimento econômico do setor cultural oferece diminuição de 3% para 2% do ISS cobrado em atividades culturais, como festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais e festivais com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.
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