A União dos Municípios da Bahia (UPB) tem mobilizado prefeitos e parlamentares baianos em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz o INSS patronal dos municípios pela metade.
Segundo a entidade, as prefeituras pagam 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores no Brasil.
O autor da proposição, o deputado federal Cacá Leão (PP), defende como crucial para aprovação da matéria o engajamento dos gestores. Ontem, Cacá afirmou que a pressão em Brasília e o entendimento unânime podem acelerar a aprovação. “É muito importante a mobilização de todos para a aprovação dessa matéria. É uma proposta necessária e que vai dar aos municípios a condição de pagar as suas dívidas e estarem quites com as suas obrigações sociais. Hoje há uma sonegação muito grande e os municípios ao longo do tempo foram perdendo a sua condição de pagamento”, declarou, em nota.
O parlamentar disse ainda que o pleito é, praticamente, uma unanimidade. “A mobilização em Brasília pode acelerar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, como também a sua aprovação no plenário da Câmara e do Senado. E, se possível, que isso aconteça ainda esse ano”, afirmou. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o baiano Arthur Maia (União Brasil), confirmou que o assunto estará na pauta da comissão.
“Esta ação é justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e que trazem imensas dificuldades, não apenas para os prefeitos, mas também para a população de todos os municípios do Brasil, particularmente aqueles mais pobres”, afirmou.
“A Câmara precisa votar a matéria não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar os prefeitos que não conseguem equilibrar as contas dos municípios com essa alíquota da forma como está hoje. Precisamos que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). (Tb)
Foto: Zeca Ribeiro I Agência Câmara
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