A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados no Congresso querem acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição — medida que vai abrir espaço no orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do petista.
O objetivo é começar a coleta das assinaturas de senadores para a proposta na segunda-feira, protocolar rapidamente o projeto e permitir que a PEC seja votada em comissão e no plenário em um único dia.
A meta dos articuladores da PEC que retira o Bolsa Família da regra fiscal é que ela seja aprovada pelos senadores ainda em novembro, para depois ir para a Câmara, onde pode ter mais dificuldades de tramitação. Segundo interlocutores da equipe de transição, o mais provável é que a PEC seja votada entre 28 e 30 de novembro. A equipe de Lula precisa da aprovação da PEC antes da análise do Orçamento, ou seja, até o fim do ano. O prazo ideal era concluir a tramitação da proposta até o dia 15 de dezembro, para evitar problemas no processamento do pagamento do auxílio assistencial em janeiro — quando o benefício seria reduzido para R$ 400 mensais, de acordo com a proposta orçamentária do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Hoje chamado de Auxílio Brasil, o benefício voltará a ter o antigo nome de Bolsa Família, marca da gestão petista. No Senado, houve duas mudanças em relação ao plano inicial de tramitação da equipe de Lula. Após negociações com lideranças de diversos partidos, ficou definido que o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. A ideia inicial era tentar levar a PEC direto para o plenário do Senado. A análise da PEC na CCJ, segundo os negociadores de Lula, é considerada uma etapa que pode ser pulada sem grandes transtornos no Senado. A decisão dos líderes da Casa em submeter o texto ao colegiado atendeu a um pedido do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A articulação, agora, é para realizar essa votação no mesmo dia da análise do plenário, passando no colegiado pela manhã e concluindo a votação entre todos os senadores em dois turnos à noite.
Outra mudança ocorre no nome do relator da PEC. A ideia original era de que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento, acumularia essa função. Mas, agora, ele deve ser o primeiro signatário da proposta – havia expectativa de que essa função caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas lideranças do Congresso defenderam que ele se mantivesse neutro. — As negociações já vão começar, mas concentraremos a partir de segunda-feira. Nós temos que gastar a maior parte do nosso tempo e das nossas energias fazendo esse entendimento. Estando acordado com as lideranças, a tramitação será rápida.
Cristiano Mariz/Agência o Globo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
