A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/2022).
O colegiado acatou o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que recomenda a destinação de recursos para a construção de casas populares, a recuperação de bacias hidrográficas, o apoio a microempreendedores e o reforço da segurança nas fronteiras. O parecer, com as emendas, será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a CAE aprovou a Emenda 23, no valor de R$ 1,75 bilhão, que busca garantir recursos para o programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida). A verba deverá ser destinada à ação “Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)” e atende a indicações dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates (PT-RN).
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, a comissão manifestou apoio à Emenda 45, que destina R$ 10 milhões para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. A medida foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A CAE também aprovou a destinação de R$ 120 milhões para a “Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato” do Ministério da Economia (Emenda 20). A inclusão dos recursos no Orçamento atende a indicações dos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA).
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