A Petrobras (PETR4) divulgou um comunicado sobre uma ação popular de autoria de Guilherme Estrela, ex-diretor de exploração e produção da estatal, que questiona a distribuição de dividendos antecipados pela Petrobras à União, decidida em 28 de julho deste ano.
As informações são da “Agência Estado”. De acordo com o veículo, o processo, que corre na Justiça Federal, foi distribuído no fim de setembro e a União, e a Petrobras apresentaram defesas prévias em 24 e 25 de outubro, respectivamente.
A ação pede concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela Petrobras à União até que sejam realizados estudos que comprovem não comprometer a continuidade e competitividade da empresa, além de justificar o porquê da distribuição de dividendos “tão díspar” em comparação com outras grandes empresas do segmento, segundo informou a “Agência Estado”.
Os dividendos da Petrobras (PETR3;PETR4) podem ter sua distribuição antecipada suspensa. Nesta sexta-feira (04), o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão imediata dos proventos.“Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, afirmou Furtado.
De acordo com o MP (Ministério Público), uma intervenção do TCU é urgente e, por isso, Furtado justifica a necessidade da suspensão e análise sobre o valor dos proventos da Petrobras. “Até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, disse Furtado.
Foto: divulgação
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