Após o governador Rui Costa enviar, na noite de terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) para regulamentação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto, reafirmou o seu compromisso para aprovação célere da medida.
“Compromisso feito e realizado. Agora vamos votar, o mais rápido possível, e atender a expectativa dos professores em relação ao pagamento dos precatórios”, firmou o parlamentar.
Conforme o governador Rui Costa, “há uma expectativa de que 84 mil professores sejam beneficiados”. Estão aptos a receber o abono profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
De acordo com Rosemberg, já existe uma predisposição, entre as bancadas do governo e da oposição no Legislativo Baiano, para que o PL seja votado com urgência e dispensa de formalidades.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), representada por Marinalva Nunes, afirmou que o deputado, “desde o início da nossa campanha esteve como vanguardista na luta pela regulamentação dos precatórios”.
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