O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma MP (Medida Provisória) para liberar crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para repasses a empresas de ônibus com a justificativa de custear a gratuidade no transporte público para idosos acima de 65 anos. Os recursos serão enviados para estados e municípios para auxiliar as empresas de transporte locais. A medida foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.
Graças ao texto promulgado, o valor de R$ 2,5 bilhões ficará fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano). No início de agosto, a ONG de defesa do consumidor Idec enviou um comunicado aos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia pedindo que as concessionárias de ônibus prestem contas sobre os recursos repassados por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos benefícios sociais.
O Idec solicitou que sejam exigidos das empresas um documento que comprove a operação do serviço, o custo geral do sistema e uma estimativa do déficit total gerado na pandemia. O pedido dizia ainda que os municípios devem mostrar como e com o que o recurso foi usado, além do impacto no transporte público para os usuários. Além de dar aval ao repasse de verba para bancar a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas, a PEC autorizou outras seis medidas.
Entre elas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano (com a inclusão de famílias na lista de espera), duplicação do Auxílio Gás para R$ 110 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros. Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões –valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.
A liberação de benefícios sociais turbinados tem potencial de impulsionar a popularidade de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o último Datafolha, publicado em agosto, o ex-presidente tem 47% dos votos, ante 32% do atual titular do Planalto.
Foto: divulgação
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