Em debate na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 7/2022, que propõe um novo texto de Reforma Tributária, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de mudanças realmente estruturais e de mecanismos que garantam a redistribuição adequada de receitas entre os Entes. A audiência pública – da Comissão Especial que analisa o tema – ocorreu na tarde desta terça-feira, 5 de julho.
Além de uma simplificação radical para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a segurança jurídica no país, o representante da CNM expôs a defesa da entidade em prol de um sistema federativo que, de fato, garanta a redistribuição dos recursos. “Hoje, os Municípios enfrentam grandes distorções na questão distributiva do ISS e do ICMS”, exemplificou.
À convite da comissão especial, também participaram da audiência o secretário municipal de Fazenda de Aracaju (SE) e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeferson Passos e o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Dão Real Pereira dos Santos.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
