O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial da Bahia, na última quinta-feira (23), o Decreto nº 21.469, regulamentando a Lei nº 14.359, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira e cria o Prêmio Anísio Teixeira. O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira tem como objetivo elevar os níveis de aprendizagem e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos alunos da rede pública estadual de ensino.
O programa se destina às unidades escolares da rede pública estadual de ensino selecionada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), considerando a oferta de ensino em tempo integral e a modalidade de ensino. As escolas selecionadas terão asseguradas as condições pedagógicas, estruturais, administrativas e financeiras (inclusive para alimentação complementar), necessárias ao desenvolvimento das atividades.
A iniciativa desenvolverá ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem, tendo por diretrizes a jornada escolar de tempo integral, respeitado o mínimo de 1.400 horas anuais; e a formação orientada por práticas pedagógicas que auxiliem a construção do projeto de vida dos estudantes, entre outras.
As ações desenvolvidas no âmbito do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira compreendem a oferta de atividades para a jornada escolar de tempo integral, por meio de oficinas educativas, com acompanhamento pedagógico e outras atividades pedagógicas desenvolvidas no âmbito das ações e dos projetos da Secretaria da Educação do Estado.
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