O governador Rui Costa (PT), fez um alerta aos prefeitos e outros poderes na Bahia, durante a inauguração da policlínica de Escada, em Salvador. O recado se refere ao impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do ICMS dos combustíveis e foi aprovado na Câmara dos deputados em votação final. O gestor reiterou que a medida, somente em 2022 – quando deve vigorar por cerca de seis meses -, vai acarretar uma redução na arrecadação de R$ 2,5 bilhões nos cofres do Estado e de R$ 600 milhões no rateio do tributo para os municípios.
“É algo inacreditável. Você tem o orçamento em execução no município e no estado e alguém diz:’olha, no meio do ano, corte porque eu vou tirar R$ 2,5 bilhões do seu orçamento. Vem para os municípios e diz vou tirar R$ 600 milhões de seu orçamento”, desabafou Rui. Na próxima semana, o governador deve ter reuniões com os dirigentes da Assembleia Legislativa, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça para detalhar o impacto desta perda no repasse aos outros poderes.
O redesenho da gestão estadual foi antecipado mais cedo pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano. Na inauguração da policlínia, Rui Costa pediu aos deputados para alertar os prefeitos para a necessidade de fazer ajustes. “A conta é objetiva”, pondera Rui. “Todo mundo vai ter que fazer o dever de casa”. A meta é impedir que serviços públicos municipais, como hospitais, escolas e postos de saúde, fiquem sem funcionar por falta de recursos.
Foto: Cassío Santana/bahia.ba
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