O município de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, está prestes a receber do Governo Federal, em novo valor relacionado a precatórios do Fundeb, algo próximo de R$ 172 milhões.
A afirmação é do secretário da Fazenda, Expedito Eloy, que ainda afirmou que o montante indenizatório referente a repasse a menor no início dos anos 2000 pode alcançar R$ 225 milhões no momento em que for depositado na conta da Prefeitura, considerando que a quantia original, de 2016, deverá sofrer as correções do mercado financeiro.
Expedito compareceu ao Legislativo atendendo a requerimento de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), aprovado na Casa, para que ele prestasse esclarecimentos acerca dos precatórios da Educação recebidos pela Prefeitura. “Quando recebemos os 258 milhões, em 2018, soubemos que havia um outro valor em precatórios da Educação, da ordem de 172 milhões e 300 mil reais de um valor “controverso”, diz o secretário. A controvérsia diz respeito a utilização de um indexador com fator de correção menor que aquele considerado na primeira remessa da devolução. Então, no mês de fevereiro deste ano, o juiz federal Robson Lima Mascarenhas proferiu sentença definitiva sobre o assunto, mandando a União pagar o que deve ao Município.
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