O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a adoção de subsídios para itens como alimentos e energia poder ser uma “boa solução” para amenizar o “custo social” da inflação sobre a população pobre. Campos Neto participou de uma videoconferência organizada por instituições financeiras como o Banco de Compensações Internacionais e o Banco Central Europeu. O presidente do BC explicou que o Brasil, por um lado, está se beneficiando com a alta mundial de preços, já que arrecadação do país atingiu recordes com a venda de produtos como grãos e petróleo. Ele entende que essa alta da arrecadação pode ser usada para ajudar aqueles que mais sofrem com a disparada dos preços.
“Temos um grande custo social. Preços de alimentos estão subindo, preço de energia está subindo, e temos a parcela mais pobre da população com necessidade de alguma assistência”, disse o presidente do BC. “Transferir uma parte do choque positivo [alta de arrecadação] para resolver as questões sociais, via subsídios. Essa é uma solução boa, mas o problema é: uma vez que você cria os subsídios, há o risco de se tornar um gasto permanente”, completou Campos Neto, indicando que os eventuais benefícios, em sua visão, deveriam ser temporários.
Ele argumentou que, neste momento de forte inflação, a solução “liberal” de esperar os preços se adequarem de acordo com a oferta e a demanda não seria eficiente. “Você pode ser liberal, e dizer que os preços vão ditar o equilíbrio. Em algum momento do tempo, o preço vai subir, o consumo vai cair, e ao final as pessoas se adaptarão. Isso não é viável socialmente, e não é politicamente viável também”, afirmou Campos Neto. Ele também avaliou que não seria uma medida adequada o governo intervir nos preços de produção dos itens. Dentro do próprio governo, há defensores da intervenção nos preços da Petrobras, a exemplo de intervenções que vêm ocorrendo em alguns outros países. “Intervimos em preços, no processo de produzir petróleo, energia, e isso resolverá o problema no curto prazo, mas desencorajará investimentos. Ao final, eu acho que o setor privado é quem vai resolver o problema, e não os governos”, declarou.
As declarações do presidente do Banco Central acontecem em um momento no qual as discussões estão focadas, no Congresso Nacional, em medidas para conter a disparada dos preços dos combustíveis, principalmente do diesel, insumo básico para o transporte de cargas pelo país. A alta nos combustíveis gera efeito cascata sobre a inflação. Em março, quando começou a guerra na Ucrânia, com a invasão russa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pode estudar a criação de um subsídio ao diesel se a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongasse.
“Se isso [a guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, naquele momento. O governo federal anunciou, em março, que zerou a tributação sobre o diesel até o fim deste ano, mas não sobre a gasolina, que continua sendo tributada. Novos subsídios, porém, não foram anunciados. Apesar da alíquota zero sobre diesel, a arrecadação federal sobre combustíveis bateu recorde de janeiro a abril deste ano, ao somar R$ 30,71 bilhões. A União também tem se beneficiado da arrecadação de “royalties” e dos dividendos da Petrobras – que somarão R$ 32 bilhões neste ano, até julho.
Ao mesmo tempo, os estados e municípios congelaram a base de cálculo do ICMS, tributo estadual, desde novembro do ano passado. Mesmo assim, também estão com os cofres cheios. De janeiro a abril, a arrecadação do ICMS também foi a maior da história. Neste momento, governo e estados travam disputa no Legislativo sobre medidas adicionais para reduzir o preços dos combustíveis. O governo defende projeto que tramita no Congresso Nacional que estabelece um teto de 17% a 18% no ICMS para itens considerados essenciais, como combustíveis e energia elétrica. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval do Senado para entrar em vigor. Os estados e municípios, por sua vez, pedem a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, um tipo de subsídio, a ser formado com a arrecadação federal sobre combustíveis e dividendos da Petrobras. Esse fundo já foi aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados.
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