A diretoria da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) declarou apoio ao projeto de lei nº 58/2022, que quer alterar a cobrança praticada em Salvador do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV).
O PL já foi aprovado em duas comissões da Casa, a de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e agora deve seguir para a votação dos vereadores no plenário da Câmara.
“Aguardamos agora a pacificação desse entendimento na votação do plenário: que o imposto deve ter como base de cálculo o valor da venda do imóvel e não o valor de avaliação dado pela prefeitura, ao tempo que se faz necessário também, declarar nulo a exigência de recolhimento do ITIV por conta da cessão de direitos”, diz nota da Ademi.
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