A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai ser a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. A Corte também determinou a perda do mandato, pena em regime fechado e multa de R$ 192,5 mil a Silveira.
Desde que o presidente publicou o decreto, na noite da última quinta-feira, 21, cinco iniciativas de oposição entraram com recurso no STF e no Legislativo para derrubá-lo. Além da Rede Sustentabilidade, as ações são de autoria do PDT, do PT, do senador Renan Calheiros e da deputada Perpétua Almeida. O Psol também afirmou que deve entrar com recurso.
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