O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, quando este é praticado pelos pais. A proposta, protocolada em 2020 pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), ganhou força diante da repercussão da morte do menino Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro. De acordo com o G1, o texto já foi aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado pelos senadores, terá que voltar para análise dos deputados.
O projeto também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando a negligência dos pais gera lesão ou até a morte da criança ou adolescente. Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a 12 anos, em caso de abandono de incapaz que resulte em morte. O texto ainda cria a classificação “homicídio contra menor de 14 anos” e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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