Após Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, pedir ao governo da Bahia explicações sobre a fórmula de cálculo do ICMS para o Óleo Diesel no estado, a Diretoria de Tributação da Sefaz-Ba afirmou que a Bahia, assim como os demais estados, está ajustando a cobrança do ICMS sobre combustíveis às regras estabelecidas na Lei Complementar 192/2022, que devem ser harmonizadas com o restante da legislação em vigor. A resposta à refinaria será enviada amanhã (16).
“De acordo com o cronograma de aplicação da lei previsto na legislação vigente, o valor das respectivas bases de cálculo para o imposto estadual incidente sobre o diesel deverá ser encaminhado pelos Estados à Secretaria-Executiva do Confaz até o dia 20 de março, para que esta providencie até o dia 25 a divulgação e publicação de Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS, que irá unificar estes parâmetros em âmbito nacional. Cumpridos estes requisitos, a aplicação da nova base em relação à substituição tributária ocorrerá a partir de 1º de abril, nas operações com o diesel”, afirmou a Sefaz-BA, ao Bahia Econômica por meio de sua assessoria.
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