O deputado Capitão Alden (PSL) defendeu a isenção do pagamento do IPVA relativo ao exercício de 2022 de veículo pertencente à pessoa com deficiência (PCD) ou com transtorno do espectro do autismo.
Os beneficiados, explicou Alden em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, são os mesmos que tiveram a isenção reconhecida ou concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento para os exercícios de 2020 ou de 2021.
Segundo o deputado, a indicação apresentada por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) tem o objetivo de articular e integrar as ações de inclusão que beneficiem as pessoas portadoras de necessidades especiais. “A finalidade da matéria, inclusive, tem natureza social, jurídica e administrativa”.
Foto: Arquivo/ASCOM
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