A quantidade de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas na Bahia, através da Lei Maria da Penha, aumentou 21% entre 2020 e 2021, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Enquanto que em 2020 foram 8.155 medidas, no ano passado elas chegaram a 10.373. Em 2017, 5.193 MPUs foram distribuídas, o que representa um aumento de 100% em cinco anos. Esse tipo de mecanismo serve para proteger a integridade e vida de mulheres, que são ameaçadas ou violentadas.
A Câmara de Deputados aprovou, na quarta-feira (16), uma medida que determina o registro imediato de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência nos banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defensora pública e coordenadora da Especializada de Diretos Humanos Lívia Almeida explica que será possível criar um banco nacional de MPU. A matéria será enviada para a sanção presidencial. “A medida protetiva já vale para o território nacional, mas agora vai ficar muito mais nítido que uma medida concedida em São Paulo, por exemplo, está valendo aqui também. Ao mesmo tempo, a Defensoria e o Ministério Público vão ter acesso mais facilitado à essa consulta”, diz Lívia Almeida.
Érica** tem 36 anos e solicitou uma medida protetiva contra o ex-companheiro em novembro do ano passado, depois de um episódio de agressão física ocorrido na frente dos filhos pequenos. A mulher conta que agressões verbais eram frequentes no relacionamento, mas depois que ela descobriu uma traição e resolveu se separar, o homem começou a ficar mais agressivo.
“Quando você tem filhos a situação fica muito mais difícil, eu vim protelando essa decisão muito tempo por conta deles […] Veio a traição, que eu já estava tentando me recuperar, depois a pandemia e a agressão. Quando eu olhei meu braço roxo e com o aniversário da minha mãe no dia seguinte… Todo mundo me olhando e vendo que eu não era mesma pessoa”, desabafa.
Com a medida protetiva concedida, o homem não pode mais se aproximar de Érica, mas, como ela optou para não estender a medida aos filhos, ele ainda pode ver as crianças. Mesmo se sentindo mais segura com a proteção, ela conta que o ex não a deixou em paz e que arranja maneiras de atacá-la, mesmo sem poder encontrá-la. “Hoje mesmo eu fui entrar no computador e vi que ele mudou minhas senhas”, relata. Até hoje, o divórcio não foi confirmado porque o homem não quis fazer um acordo.
O aumento percebido entre 2020 e 2021 pode ser explicado por conta da pandemia, que contribuiu para que o número de medidas protetivas solicitadas e concedidas diminuísse no ano de 2020. Para a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila Brito, o período de isolamento das mulheres junto aos companheiros foi responsável pelo número menor: “Com o advento da pandemia, houve uma diminuição de medidas protetivas porque as mulheres não estavam tendo acesso a ajuda, além de estarem com muito medo. Algumas ficaram até em cárcere privado”. Apesar da diminuição de denúncias imposta pela pandemia, novos dados já indicam retorno do crescimento. Em janeiro de 2021, foram 815 solicitações enquanto que no mesmo período deste ano já foram feitos 1.411 pedidos. Os municípios líderes em MPU são Salvador, Vitória da Conquista e Juazeiro, ainda segundo dados do TJ-BA.
A secretária de políticas para mulheres do Governo do Estado, Julieta Palmeira, pontua que o aumento de medidas protetivas concedidas que vinha sendo progressivo há cinco anos, é decorrente da maior circulação de informações e alertas para o tema da violência contra a mulher. “Temos facilitado a realização de denúncias. A prorrogação de medida protetiva, por exemplo, hoje já pode ser feita de forma virtual, pela delegacia digital. E esse movimento de facilitação veio por conta da pandemia já que, nesse período, a violência doméstica contra mulheres foi uma das questões mais sensíveis e tínhamos restrições enormes de deslocamento para acesso a delegacias”, destaca Julieta.
Segundo a advogada Milena Pinheiro, especialista em Violência Doméstica e Crimes Sexuais, a violência contra as mulheres ocorre em todos os níveis sociais e culturais. Apesar disso, o número de processos judiciais é em maior volume para vítimas com baixa escolaridade, negras e de classes mais empobrecidas. “A vítima de violência doméstica de classe média ou baixa, com baixa ou sem escolaridade, tem menos dependência social, ou seja, ela se incomoda menos com o que a sociedade pensa sobre ela. Já as vítimas da alta sociedade, são mais dependentes socialmente. Para além disso, as vítimas com maior escolaridade e poder aquisitivo, conseguem contratar profissionais para mediar a situação […] Já as outras, ficam na dependência dos órgãos e servidores”, explica
Foto: divulgação
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