Após divulgação de processo administrativo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que trata do uso da superfície de água, a Bahia Marina emitiu nota onde diz que é uma das poucas marinas regularmente implantadas no Brasil, desde sua construção em 1997, cumprindo todas as normas legais aplicáveis. A Bahia Marina também fala que mantém-se adimplente com os contratos em vigor e atende a todas as solicitações da SPU, que é quem regula o uso de espaço em águas públicas.
O processo administrativo junto à SPU que trata do uso da superfície de água pela Bahia Marina existe desde 2006 e tem acompanhamento do Ministério Público Federal. A Bahia Marina se posiciona a favor da regularização do uso do bem público e tem colaborado para um estudo específico para discussão sobre o valor correto da retribuição pelo uso do espaço em águas públicas.
A situação da Bahia Marina não se assemelha ao caso da Marina da Glória no Rio de Janeiro, onde uma multa de R$ 19,4 milhões foi aplicada juntamente com uma ordem de desocupação da SPU na terça-feira (22).
A Bahia Marina possui uma bacia de atracação de 176 mil m², com complexo náutico para até 300 embarcações em píeres flutuantes e mais 150 em pátio seco; além das atividades marinhas, funcionam ali lojas e restaurantes, além de ser referência como polo turístico da Cidade de Salvador. O local ainda ressalta que cumpre suas obrigações e está à disposição do Patrimônio da União e de qualquer órgão público para os devidos esclarecimentos.
Confira a nota:
Fonte: Tribuna da Bahia
Foto: Romildo de Jesus
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