O médico Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho protocolou recurso administrativo para tentar reverter uma portaria do Ministério da Saúde: um dos secretários mais importantes da pasta derrubou a decisão de um conselho de especialistas contra o uso do ‘kit Covid’ para tratamento em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
No texto obtido pela TV Globo, Carvalho faz críticas duras aos argumentos e à conduta de Hélio Angotti Neto, secretário que assina a portaria. O recurso foi apoiado, em nota oficial (veja íntegra abaixo), pela Associação Médica Brasileira (AMB). “(…) O veto do secretário (…) aparenta ser gesto arbitrário e unilateral que constitui grave desserviço ao enfrentamento assertivo da Pandemia Covid no Brasil”, escreveu a AMB.
Autor do recurso contra a portaria, Carlos Carvalho é referência na área e é professor Universidade de São Paulo (USP). Ele foi responsável por coordenar os estudos feitos ao longo de 2021 pelo grupo de especialistas que redigiu as diretrizes posteriormente aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec). Os estudos foram solicitados pelo próprio ministro Marcelo Queiroga. A falta de um protocolo nacional unificado para tratar pacientes de Covid foi uma questão levantada pela médica Ludhmilla Hajjar logo após recusar o convite para o cargo de ministra da Saúde.
Ao longo de 2021, especialistas se reuniram e definiram os capítulos das diretrizes, todos aprovados pelo Conitec. As aprovações foram por unanimidade, exceto no último capítulo sobre o kit covid, quando representantes do ministério foram derrotados na votação. Entre outros pontos, o documento final é contra o uso de remédios como cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros no combate ao coronavírus, o chamado kit Covid. Apesar de aprovado em votação no conselho, as diretrizes foram rejeitadas pelo governo federal.
“Essa é a primeira vez que se tem conhecimento na história da Conitec que um secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde reprova diretriz aprovada pela Comissão”, afirma Carvalho. Em um documento de 101 páginas, Carvalho rebate em detalhes a nota técnica usada por Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, para recusar a decisão do Conitec contra o uso do kit Covid. A decisão vai ao encontro da postura do presidente Jair Bolsonaro, que fez da defesa do uso de medicamentos sem eficácia comprovada uma de suas bandeiras na pandemia.
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