Diferentes estados do país estão conseguindo liminares na Justiça contra o aumento de 50% no preço do gás natural pela Petrobras a partir de 1º de janeiro de 2022. Até o momento, estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe.
As liminares podem ser cassadas e têm caráter provisório. Para o começo do próximo ano, existe a expectativa para a deliberação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o aumento. A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu ao Cade que as condições contratuais vigentes até 31 de dezembro de 2021 entre a Petrobras e as distribuidoras sejam mantidas para 2022.
A Abegás ainda solicitou que o Cade examine as questões de mercado e as possíveis ações anticompetitivas da Petrobras, ainda que retroativamente. Apesar da aprovação da Nova Lei do Gás este ano, que visa à abertura do mercado, a Petrobras ainda é responsável por 80% de todo o gás natural comercializado no país.
Foto: Divulgação/Petrobras