Parlamentares baianos, em unanimidade, aprovaram, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 24.402/21, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais, necessárias para reduzir os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o estado este mês, em razão de ciclone extratropical. Entre eles, uma linha de crédito de até R$ 150 mil para cada comerciante das regiões afetadas pelo tempo. O PL, de autoria do executivo baiano, foi enviado para a Casa na noite desta segunda-feira (13).
Serão destinados R$ 20 milhões, no total, para financiar o apoio, além dos comerciantes, aos prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretada. O Poder Executivo também está autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doar às famílias de baixa renda atingidas pelos desastres naturais. Já a Embasa está autorizada a aplicar a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios afetados.
De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), a população afetada pelas enchentes chega a 220 mil pessoas nos 51 municípios que se encontram em situação de emergência.
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