Através do Projeto de Indicação 585/2021, a vereadora Maria Marighella (PT), propôs na Câmara Municipal, que a prefeitura de Salvador crie um programa de atenção ao aborto legal e juridicamente autorizado na rede de assistência obstétrica pertencente ao SUS no munícipio.
Ações de divulgação ampla, tratamento humanizado através de equipe multiprofissional, acolhimento, orientação e atendimento adequados são algumas das propostas do programa. O objetivo da vereadora é que Salvador garanta “a realização plena do direito à saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.
No Brasil, a interrupção é permitida apenas quando para salvar a vida da mulher, para gestação decorrente de estupro e nos casos de anencefalia do feto.
Segundo a vereadora, “estas mulheres têm direito a atendimento imediato, facilitado, completo, seguro, acolhedor e inquestionável. O poder público tem o dever de oferecer este serviço de saúde com qualidade. A negligência neste assunto coloca mulheres – em especial as mulheres negras – em risco de vida desnecessário quando, em verdade, o aborto pode ser bastante seguro”, defende a vereadora.
Foto: divulgação