O mercado imobiliário baiano chega ao final do ano comemorando a boa fase que vive desde que foi impulsionado na pandemia. O terceiro trimestre do ano apresentou crescimento nas vendas de 17% em relação ao segundo, e o número de lançamentos registrou alta de 600%. Para continuar crescendo em 2022 é preciso que haja o controle da inflação pelo governo, taxas de juros mais baixas – com oportunidade de crédito para construtoras e consumidores –, estabilidade dos custos (preços de insumos), e cuidado com as novas variantes de coronavírus.
Esses e outros assuntos são discutidos na 31ª edição da Convenção Anual da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário a Praia do Forte. O evento, que termina hoje, acontece no Tivoli Ecoresort, e sedia ainda o 5º Fórum de Líderes e Investidores do Mercado Imobiliário (Flimi). Na programação, temas como “Cenário político brasileiro”, “O que esperar para 2022?”, “Licenciamento Ambiental Municipal”, e “APP em área urbana”.
Entre os palestrantes, nomes como do advogado e professor, Georges Humbert, especialista em meio ambiente, autor de 23 livros; Rodolfo Margato, economista da XP Investimentos; e Rodolfo Schneider, diretor executivo de jornalismo e esporte do Grupo Bandeirantes. A abertura oficial do encontro, na última quinta-feira, contou ainda com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do VP de Habitação da instituição, Jair Mahl.
Entre as autoridades locais, compareceram o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior; o prefeito da capital baiana, Bruno Reis; e, representando o governador Rui Costa, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade. O anfitrião e presidente da Ademi no estado, Cláudio Cunha, conta que o viés mais político da reunião este ano, bem como as pautas econômicas se explicam em função da conjuntura de turbulência e instabilidade no país.
Cunha criticou, por exemplo, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que derrubou, em caráter liminar, dispositivos de uma lei estadual de 2015 que autorizava o licenciamento ambiental de empreendimentos e obras nas faixas terrestres e marítimas da costa da Bahia por municípios baianos. A medida, alvo de críticas de diversas entidades, como Associação Comercial da Bahia (ACB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, causa insegurança jurídica, diz Cunha.
“A decisão causa surpresa e insegurança jurídica. O STF questiona uma lei em vigor há seis anos que regula a forma como podemos atuar na costa do nosso litoral. A liminar (de Lewandowski) acontece sem ouvir o plenário (do STF) e traz instabilidade aos muitos empreendimentos e investimentos que estão sendo realizados no estado”. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, o professor de direito ambiental Georges Humbert falou sobre o imbróglio. Segundo ele, um licenciamento que duraria seis meses para ser liberado pelo município poderia chegar a até cinco anos, caso tenha de partir do Ibama.
“Eu diria que essa é uma decisão preocupante. Uma ação que versa sobre uma legislação que está há seis anos válida na Bahia, que já produziu vários efeitos, já gerou diversas expectativas em negócios jurídicos, em novos investimentos e pode causar, inclusive, um caos na gestão ambiental, porque foi tudo derivado de uma concertação que vem desde 2011 com a lei complementar 140”, disse na ocasião.
Foto: divulgação
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