O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que trata de regras para pagamento de precatórios por 63 votos a 13. No entanto, o texto foi mudado. Então, mesmo que seja aprovado em segundo turno, deve voltar à Câm,ara dos deputados.
A PEC dos Precatórios vem sido chamada de “Pac do calote”, pois adia o pagamento de precatórios das dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e altera o cálculo do teto de gastos — regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação.
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário superior a R$ 106 bilhões para o governo usar em 2022, ano eleitoral. Esse também é o recurso que será utilizado para viabilizar o Auxílio Brasil a R$ 400.
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