Um projeto do deputado estadual Tum (PSC) permitirá que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) investigue as ações e omissões da Coelba, empresa privada controlada pelo grupo espanhol Neoenergia/Iberdrola e que é responsável pelo fornecimento de energia a todo o estado da Bahia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi proposta por Tum e apoiada por outros 31 deputados, 10 a mais que o mínimo necessário. O colegiado será composto por oito membros titulares e 4 suplentes.
A autorização para o funcionamento do colegiado deve ser publicada no diário oficial da Alba até sexta-feira, dia 5 de novembro. Nas justificativas, o autor questiona a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.
O deputado Tum lembra que, somente nos primeiros quatro meses de 2021, a Coelba registrou lucro líquido de 10 bilhões de reais. No entanto, a companhia segue liderando o ranking de reclamações do Procon e é mal avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“De Juazeiro a Teixeira de Freitas, tem baiano sofrendo por problemas gerados ou não resolvidos pela Coelba. Tem empresas aguardando a expansão da rede elétrica para começar a operar, pra gerar empregos e pagar impostos. Mas a Coelba não deixa e isso não é justo com a nossa Bahia. Por isso, precisamos chamar à responsabilidade aqueles que enxergam nossa gente como fonte de lucro, mas que dão como retorno um péssimo serviço”, afirmou o autor do requerimento da CPI.
A comissão, que funcionará por até 180 dias, vai investigar a falta de parâmetro e clareza na definição das taxas cobradas pela Coelba. Casos recentes, que chegaram até o gabinete do deputado Tum, mostram que grandes consumidores são obrigados a pagar milhões de reais somente para ter a energia instalada, em descompasso com valores praticados em outros estados.
A CPI vai questionar também a falta de um plano de expansão da rede, para atender novas localidades, incluindo ligações do programa Luz para Todos. Essa deficiência, somada aos altos custos dos serviços, têm gerado uma demanda reprimida na indústria e no setor agrícola, dificultando a capacidade produtiva do estado e a geração de emprego e renda.
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